Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma Tenko Sites, operada pela Tenko Labs Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 66.302.121/0001-04 (“Tenko Sites”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que é o serviço

O Tenko Sites é um construtor de sites para médicos: você descreve seu trabalho e uma inteligência artificial gera e edita um site profissional, publicado em um subdomínio .tenkosites.com.br ou em domínio próprio. A edição é feita por conversa, e cada alteração fica registrada como uma versão reversível.

2. Elegibilidade e cadastro

Para usar o serviço, você deve ser maior de 18 anos e ser médico(a) com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou representante autorizado a agir em nome de um(a) médico(a). Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

3. Conta e segurança

O acesso é feito por uma conta protegida por credenciais. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Responsabilidade pelo conteúdo e conformidade CFM

Você é o único responsável pelo conteúdo do seu site e por sua conformidade com a legislação aplicável e com as normas do Conselho Federal de Medicina, em especial a Resolução CFM nº 2.336/2023 sobre publicidade médica. O validador de conformidade incluído na plataforma é uma ferramenta informativa e de apoio — não constitui parecer jurídico nem substitui a sua análise. A decisão final sobre o que é publicado é sempre sua.

5. Uso aceitável

Ao usar o Tenko Sites, você concorda em não:

• publicar conteúdo ilícito, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• violar normas de publicidade médica ou fazer promessas de resultado vedadas pelo CFM;
• usar o serviço para fins fraudulentos ou para se passar por outra pessoa;
• tentar burlar limites do plano, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• enviar dados de terceiros sem base legal para isso.

6. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos, preços e limites vigentes são apresentados no site e no painel. As assinaturas são processadas por operador de pagamento e renovam-se automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança; o cancelamento interrompe as renovações futuras. Períodos de teste, quando oferecidos, seguem as condições informadas na contratação. Durante o beta, o uso pode ser gratuito conforme comunicado a cada participante.

7. Domínio incluso no plano

Os planos incluem o registro de 1 (um) domínio .com.br ou .com, quando disponível, registrado em nome do cliente (CPF do titular) — o domínio é do cliente, não da plataforma. O registro é efetivado após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade.

Quando um domínio tiver sido registrado para o cliente, a primeira mensalidade não é passível de estorno/reembolso, uma vez que o custo do registro é incorrido junto ao órgão de registro imediatamente e não é reversível.

Enquanto a assinatura estiver ativa, a renovação anual do domínio incluso é de responsabilidade da plataforma. Em caso de cancelamento, o cliente permanece titular do domínio e assume sua gestão e renovação.

Caso o cliente solicite a transferência da gestão do domínio (para si ou para outro provedor) antes de completar 12 (doze) meses de assinatura, será cobrada taxa única de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente aos custos de registro e gestão antecipada. Após 12 meses de assinatura, a transferência é gratuita.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, software e materiais são de titularidade da Tenko Labs Ltda. O conteúdo que você cria e publica continua sendo seu. Você nos concede uma licença limitada, apenas para hospedar, processar, gerar e exibir esse conteúdo com o objetivo de prestar o serviço.

9. Disponibilidade e isenções

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e estável, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, alterações e melhorias no serviço.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Tenko Labs Ltda não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou por consequências decorrentes do conteúdo que você publica ou de sanções aplicadas por conselhos profissionais.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão refletidas na data no topo desta página e, quando apropriado, comunicadas por e-mail. O uso continuado após a atualização implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: jose@tenkosites.com.br.